quarta-feira, 18 de janeiro de 2012

A Constituição de 1988 e as outras Constituições que o Brasil já teve

Constituição Brasileira de 1988
RESUMO
Está em vigor no Brasil a sétima Constituição, promulgada em 1988, também chamada de "Constituição Cidadã". O Brasil já passou pela Monarquia e até mesmo pela Ditadura, mas nos últimos anos do governo militar, encontravam-se no país diversos problemas. A Constituição de 1988 apagou os rastros da ditadura militar e estabeleceu princípios democráticos no país, ela incorporou importantes avanços no que se refere à organização política e aos direitos individuais e coletivos, sendo para muitos, a mais democrática de todas as que o Brasil já teve.


INTRODUÇÃO

Atualmente, está em vigor no Brasil a sétima Constituição, promulgada em 1988. Mas o que é uma Constituição? Segundo o dicionário Michaelis, da língua portuguesa, Constituição significa “coleção de leis ou preceitos que regem uma corporação, uma instituição. Lei fundamental que regula a organização política de uma nação soberana; carta constitucional” (2009, p.218).

Dessa forma, é na Constituição de uma Nação que constam todas as regras e princípios válidos dentro do território para se manter a ordem governamental. “A Constituição limita o poder, organiza o Estado e define direitos e garantias fundamentais” (WIKIPEDIA, 2009).

Nesse post, você vai ver quais foram as Constituições antecessoras à atual e o que objetiva a de 1988, chamada de Constituição Cidadã. Boa leitura!


AS CONSTITUIÇÕES QUE O BRASIL JÁ TEVE

Como vimos, o Brasil já teve outras seis constituições além da atual. A primeira delas foi promulgada pouco tempo depois de proclamada a Independência, ou seja, no dia 24 de março de 1824 por Dom Pedro I. Esta primeira Constituição do Brasil foi a de maior vigência, ela durou mais de 65 anos.

No dia 15 de novembro de 1889 o Brasil deixa de ser uma Monarquia e passa a ser uma República. No ano seguinte, iniciou-se a elaboração da nova Constituição, que em 24 de fevereiro de 1891 foi promulgada. “Os principais autores da constituição da Primeira República foram Prudente de Morais e Rui Barbosa. A constituição de 1891 foi fortemente inspirada na constituição dos Estados Unidos da América” (op cit.). Foi nesta constituição que o presidencialismo foi escolhido como forma de governo. Ela vigorou durante todo o período denominado de República Velha, onde os políticos representantes das oligarquias mineira e paulista se revezavam na presidência, na chamada política do café-com-leite, que durou até 1930.
Capa da 1ª Constituição da República, 1891
Em 1934, a Assembleia Nacional Constituinte, convocada pelo Governo Provisório da Revolução de 1930, redigiu e promulgou a segunda constituição republicana do Brasil. Reformando profundamente a organização da República Velha, realizando mudanças progressistas, a Carta de 1934 foi inovadora, mas durou pouco: em 1937, uma constituição já pronta foi outorgada por Getúlio Vargas, transformando o presidente em ditador e o estado "revolucionário" em autoritário. (op. cit.).

Portanto, podemos perceber que de todas as constituições que o país já teve ao longo de sua História, a de 1934 foi a que menos tempo permaneceu em vigor. A Constituição seguinte, apelidada de Polaca por ter sido baseada na Constituição autoritária da Polônia, foi promulgada no dia 10 de novembro de 1937 pelo então presidente Getúlio Vargas. Neste dia iniciava também a ditadura do Estado Novo. Vejamos algumas características da Constituição “polaca” citadas no Wikipedia:

"Concentra os poderes executivo e legislativo nas mãos do Presidente da República; Estabelece eleições indiretas para presidente, que terá mandato de seis anos; Acaba com o liberalismo; Admite a pena de morte; Retira do trabalhador o direito de greve; Permitia ao governo expurgar funcionários que se opusessem ao regime; Previu a realização de um plebiscito para referendá-la, o que nunca ocorreu".

Realmente ela era bastante repressiva e favorecia totalmente o governo. Mas com o fim do Estado Novo em 1945, o Brasil passou por um momento de democratização. A nova situação política do país exigia mudanças constitucionais, sendo assim, a Constituição promulgada em 18 de setembro de 1946 era liberal, pois: [...] assegurava aos cidadãos a liberdade de opinião, organização, propriedade e outras. Dava maior autonomia aos Estados e Municípios. Entretanto as elites pretendiam [...] garantir o controle sobre as massas trabalhadoras e os sindicatos atrelados ao Estado. Essa Constituição manteve-se com pouca alteração (três Emendas apenas) de 1946 até 1961, após então, devido às crises institucionais na vida do país, sofre a Emenda nº 4, que implanta o sistema parlamentarista de governo. (GRUPO ESCOLAR, 2009).

O golpe para a tomada do poder presidencial por parte dos militares no ano de 1964 promoveu uma série de mudanças no cenário político brasileiro. Em um primeiro momento, os novos representantes instalados no governo priorizavam a contenção das oposições políticas por meio de Atos Institucionais que ignoravam completamente as diretrizes estabelecidas pela Constituição de 1946. Pouco tempo depois, uma nova constituição foi adotada a partir de 15 de março de 1967, mesma data em que o presidente Castello Branco passava a faixa presidencial para o general Arthur Costa e Silva. “A Constituição de 1967 ampliou as atribuições do Poder Executivo e enfraqueceu o princípio federativo ao reduzir a autonomia política dos Estados e municípios.” (MUNDO EDUCAÇÃO, 2009). Apesar de ser centralizadora, o novo presidente declarou que a carta era “moderna, viva e adequada" (apud. Mundo Educação, 2009). A Constituição de 1967 foi a sexta do Brasil e a quinta da República.

O presidente da República, Costa e Silva, adoeceu, e em seu lugar assumiu a Junta Militar. Em outubro de 1969 a Constituição Brasileira de 1967 sofreu profundas alterações em decorrência da emenda constitucional nº. 1, outorgada pela Junta Militar. Podemos dizer que esta emenda [...] intensificou a concentração de poder no Executivo dominado pelo Exército e, junto com o AI-12, permitiu a substituição do presidente por uma Junta Militar, impedindo a posse do vice-presidente Pedro Aleixo, um civil. [...] decretou uma Lei de Segurança Nacional, que restringia severamente as liberdades civis e uma Lei de Imprensa, que estabeleceu a Censura Federal que durou até o governo José Sarney. O Ato Institucional Número Cinco deu poderes ao presidente para fechar, por tempo indeterminado, o Congresso Nacional, as Assembleias Estaduais e as Câmaras Municipais, para suspender os direitos políticos por 10 anos e cassar mandatos efetivos e ainda decretar ou prorrogar estado de sítio.Alguns consideram esta emenda como uma nova Constituição que substitui a de 1967. Para outros, ela não passa de uma emenda constitucional. Mas, segundo o professor José Afonso da Silva, "teórica e tecnicamente, não se tratou de emenda, mas de nova constituição. A emenda só serviu como mecanismo de outorga, uma vez que verdadeiramente se promulgou texto integralmente reformado, a começar pela denominação que se lhe deu: Constituição da República Federativa do Brasil, enquanto a de 1967 se chamava apenas Constituição do Brasil. (Silva apud. BALTAZAR, 2009).

No entanto, a solução para este impasse foi encontrada no site oficial do Senado, onde está publicado o seguinte: “A Constituição em vigor, conhecida por "Constituição Cidadã", é a sétima adotada no país. [...]. As Constituições anteriores são as de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946 e 1967.” (PONTUAL, 2009).

Nos últimos anos do governo militar, o Brasil apresenta vários problemas. A inflação é alta e a recessão também. Enquanto isso a oposição ganha terreno com o surgimento de novos partidos e com o fortalecimento dos sindicatos. Em 1984, políticos de oposição, artistas, jogadores de futebol e milhões de brasileiros participam do movimento das Diretas Já. No dia 15 de janeiro de 1985, o Colégio Eleitoral escolheria o deputado Tancredo Neves, que concorreu com Paulo Maluf, como novo presidente da República. Era o fim do regime militar. Porém Tancredo Neves fica doente antes de assumir e acaba falecendo. Assume o vice-presidente José Sarney. Em 1988 é aprovada uma nova constituição para o Brasil. A Constituição de 1988 apagou os rastros da ditadura militar e estabeleceu princípios democráticos no país.  


A CONSTITUIÇÃO DE 1988

O grande acontecimento do início da Nova República foi a convocação de uma Assembleia Constituinte. Eleita em novembro de 1986, sob a presidência do deputado Ulysses Guimarães, a Assembleia tinha por objetivo elaborar a nova Carta Magna.

Promulgada em 5 de outubro de 1988, incorporou importantes avanços no que se refere à organização política e aos direitos individuais e coletivos. Consta no livro Os maiores Acontecimentos da História do Brasil (2006, p. 91) que:

"A nova Constituição determinou, entre outras medidas, eleições diretas e em dois turnos para presidente; maior controle do poder legislativo sobre o Executivo; manutenção do presidencialismo, com previsão de convocar um plebiscito em 1993, para que os eleitores escolhessem a forma de governo (república ou monarquia) e seu sistema (presidencialista ou parlamentarista); voto facultativo aos maiores de 16 anos e menores de 18 anos e aos analfabetos; fim da censura prévia; e medidas de proteção ambiental. Os trabalhadores conquistaram diversos direitos como jornada semanal de 44 horas, licença-maternidade de 120 dias e abono de 33% no mês das férias".

Para a maioria dos analistas, a Constituição de 1988 é a mais democrática de todas as que o Brasil já teve. E além das características já mencionadas, podem-se acrescentar outras encontradas no livro do historiador Mario Schmidt (2005, p. 317), como a garantia maior dos direitos humanos contra a arbitrariedade do Estado; a proibição da tortura e da pena de morte; a igualdade de direitos fundamentais entre homens e mulheres; a punição ao racismo; a liberdade sindical; a proteção ao índio, entre outras.

O site do Senado também disponibiliza informações sobre a nossa atual Constituição. No entanto, como a Constituição já tem mais de 23 anos, algumas emendas e reformas foram aplicadas ao longo do tempo, como o aumento da licença-maternidade de três para quatro meses; a licença-paternidade de cinco dias; a criação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em substituição ao Tribunal Federal de Recursos; criação dos mandados de injunção, de segurança coletivo e habeas data; restabelecimento do habeas corpus; reforma no sistema tributário e na repartição das receitas tributárias federais, com propósito de fortalecer Estados e municípios; reformas na ordem econômica e social, com instituição de política agrícola e fundiária e regras para o sistema financeiro nacional; e mudanças relativas à seguridade social e assistência social. Conforme se encontra disponível na página eletrônica do Senado, contabiliza-se 68 emendas constitucionais - a mais recente feita em 21 de dezembro de 2011- e 6 emendas constitucionais de revisão.

Por estas medidas, a Constituição de 1988 foi, desde o início, chamada de Constituição Cidadã. É inegável que ela apresenta propostas humanistas, inclusivas, protecionistas e de outros valores importantes para a sociedade, no entanto, muita coisa permanece apenas escrito no papel. A corrupção anda solta, não apenas na política, mas em órgãos que deveriam proteger a população e zelar pelos bens; no mercado de trabalho não se vê igualdade e nem oportunidade para todos; enfim, uma Constituição que viabiliza brechas para o uso de má fé na sua interpretação não pode ser considerada justa, e nem cidadã. 
O deputado Ulysses Guimarães, presidente da Assembleia Nacional Constituinte, promulga a nova Constituição Brasileira no dia 5 de outubro de 1988

Professor Josimar Tais


REFERÊNCIAS

WIKIPEDIA. Disponível em http://pt.wikipedia.org/. Acesso em 15 set 2009.

BALTAZAR, Antônio Henrique Lindemberg. Histórico das Constituições Brasileiras. Disponível em http://www.vemconcursos.com/opiniao/index.phtml?page_id=1897. Acesso em 15 set 2009.

GRUPO ESCOLAR. Constituição Liberal Brasileira de 1946. Disponível em http://www.grupoescolar.com/materia/constituicao_liberal_brasileira_de_1946.html. Acesso em 15 set 2009.

MICHAELIS. Dicionário Prático da Língua Portuguesa. 1 ed. São Paulo: Melhoramentos, 2009.

MUNDO EDUCAÇÃO. Constituição de 1967. disponível em http://www.mundoeducacao.com.br/historiadobrasil/constituicao-1967.htm. Acesso em 15 set 2009.

PONTUAL, Helena Daltro. Constituição Cidadã. Disponível em http://www.senado.gov.br/Comunica/agencia/constituicao-20anos/not24.htm. Acesso em 15 set 2009.

SCHMIDT, Mario. Nova História Crítica 8ª série. 2 ed. São Paulo: Nova Geração, 2005.


Saiba mais:
http://www.senado.gov.br/
http://www.senado.gov.br/legislacao/const/

3 comentários:

Prof. Adinalzir disse...

Sempre aprendendo muito aqui no blog do Prof. Josimar. E torcendo também que todas as leis que estão na nossa Constituição sejam cumpridas e fiscalizadas. Abraços! :-)

Herlon Aguiar disse...

Obrigado ! Vai me dar uma mega ajuda pra mim apresentar um seminário

Herlon Aguiar disse...

Vai me ajudar bastante a apresentar um seminário, obrigado !